RHC 216625 - DECISAO

RHC 216625 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantir a aplicação e efetividade das medidas protetivas e na preservação da ordem pública, diante do comportamento violento (arremesso de objetos e ameaças) e do risco real à vítima, além de precedentes e atos processuais que indicam risco de reiteração; os documentos médicos apresentados foram considerados insuficientes para afastar a custódia.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO GIAPARELLI MARIANO; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus (stj: Nego Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus: negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios
Direito Penal Processo Penal Direito De Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios

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Parties

CARLOS ALBERTO GIAPARELLI MARIANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus (stj: Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração da imprescindibilidade da medida mais gravosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantir a aplicação e efetividade das medidas protetivas e na preservação da ordem pública, diante do comportamento violento (arremesso de objetos e ameaças) e do risco real à vítima, além de precedentes e atos processuais que indicam risco de reiteração; os documentos médicos apresentados foram considerados insuficientes para afastar a custódia.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus: negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.