HC 1007402 - DECISAO

HC 1007402 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu das alegações relativas à ilegalidade da busca e do ingresso na residência por ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre tais questões (evitando habeas corpus per saltum). Quanto à custódia, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela materialidade e indícios, pela apreensão de arma e petrechos, pelos antecedentes criminais e pelo risco concreto de reiteração delitiva, bem como pela gravidade do tráfico, de modo que as medidas alternativas foram consideradas insuficientes; por esses motivos, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRIHAN ROBERTO LEITE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Invasão De Domicílio Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

BRIHAN ROBERTO LEITE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 invasão de domicílio sem prévia autorização judicial
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu das alegações relativas à ilegalidade da busca e do ingresso na residência por ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre tais questões (evitando habeas corpus per saltum). Quanto à custódia, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela materialidade e indícios, pela apreensão de arma e petrechos, pelos antecedentes criminais e pelo risco concreto de reiteração delitiva, bem como pela gravidade do tráfico, de modo que as medidas alternativas foram consideradas insuficientes; por esses motivos, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.