RHC 216540 - DECISAO

RHC 216540 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade das circunstâncias concretas (uso de arma branca e lesões graves), indícios suficientes de autoria, e na contemporaneidade dos antecedentes e execução de pena, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que justificam a medida para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ EDSON DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ EDSON DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada na audiência de custódia
  2. 2 Conteúdo probatório mínimo para conversão de flagrante em preventiva
  3. 3 Contemporaneidade dos registros criminais para fundada percepção de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade das circunstâncias concretas (uso de arma branca e lesões graves), indícios suficientes de autoria, e na contemporaneidade dos antecedentes e execução de pena, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que justificam a medida para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se