HC 1006677 - DECISAO

HC 1006677 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, diante da prova da materialidade, dos indícios de autoria, do perigo gerado pela liberdade do acusado, da gravidade concreta do delito, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e dos antecedentes/reincidência específica do paciente, além da jurisprudência que restringe o cabimento do writ substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: RENAN BARBOSA DE CASTRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No STJ Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Específica Flagrante Ilegalidade

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Parties

RENAN BARBOSA DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No STJ Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada, diante da prova da materialidade, dos indícios de autoria, do perigo gerado pela liberdade do acusado, da gravidade concreta do delito, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e dos antecedentes/reincidência específica do paciente, além da jurisprudência que restringe o cabimento do writ substitutivo de recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.