HC 1007570 - DECISAO

HC 1007570 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não juntou ao writ documentos essenciais (decreto prisional inicial, denúncia, folha de antecedentes e comprovantes de condições pessoais) necessários à verificação da verossimilhança das alegações, inexistindo prova pré-constituída e não sendo cabível dilação probatória em habeas corpus.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inidoneidade Da Fundamentação, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Verossimilhança Das Alegações, Homicídio Qualificado
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Inidoneidade Da Fundamentação Instrução Probatória Ônus Da Instrução Verossimilhança Das Alegações +1 more

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Parties

impetrante

Impetrante

pacientes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de documentos essenciais para instrução do habeas corpus
  2. 2 ônus da prova para o impetrante, especialmente quando advogado
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não juntou ao writ documentos essenciais (decreto prisional inicial, denúncia, folha de antecedentes e comprovantes de condições pessoais) necessários à verificação da verossimilhança das alegações, inexistindo prova pré-constituída e não sendo cabível dilação probatória em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se.