HC 1003222 - DECISAO

HC 1003222 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação do instrumento processual; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, pois a prisão preventiva está fundamentada em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, risco à ordem pública, periculosidade e elementos probatórios complementares (rastreamento de telefone encontrado em posse de sua esposa), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não configurado excesso de prazo relevante.

Parties
Paciente: WELINGTON ALEXANDRE COSTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

WELINGTON ALEXANDRE COSTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta do delito
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação do instrumento processual; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, pois a prisão preventiva está fundamentada em indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, risco à ordem pública, periculosidade e elementos probatórios complementares (rastreamento de telefone encontrado em posse de sua esposa), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não configurado excesso de prazo relevante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus
  • Publique-se