HC 1007786 - DECISAO
O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no Tribunal estadual, o que implicaria supressão de instância; não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, razão pela qual, com base no art. 34, XX, do RISJT, o writ foi não conhecido.
- Parties
- Paciente: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Julgador: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Excesso De Prazo Da Custódia, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
Paciente
7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da custódia
- 3 reiteração de pedido e supressão de instância
Ratio Decidendi
O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no Tribunal estadual, o que implicaria supressão de instância; não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, razão pela qual, com base no art. 34, XX, do RISJT, o writ foi não conhecido.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Com base no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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