RHC 216597 - DECISAO

RHC 216597 - DECISAO

A decisão nega provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada por risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do acusado, demonstrados por histórico de violência doméstica, condenações anteriores e livramento condicional, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, não se verificou mora estatal na persecução penal, pois a denúncia foi oferecida em 11/03/2025 e recebida oportunamente.

Parties
Recorrente: ROMÁRIO ÂNGELO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

ROMÁRIO ÂNGELO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão nega provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada por risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do acusado, demonstrados por histórico de violência doméstica, condenações anteriores e livramento condicional, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, não se verificou mora estatal na persecução penal, pois a denúncia foi oferecida em 11/03/2025 e recebida oportunamente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomende-se ao Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó - PB celeridade na instrução do feito.