RHC 214809 - DECISAO

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Considerando que a prisão preventiva foi relaxada em 26/3/2025 e aplicadas medidas cautelares diversas, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ROBERTA CRISTINA DA SILVA MOTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Razão Do Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Violência Doméstica (lei 11.340/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Violência Doméstica (lei 11.340/2006)

Case Brief

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Parties

ROBERTA CRISTINA DA SILVA MOTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Razão Do Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para a custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi relaxada em 26/3/2025 e aplicadas medidas cautelares diversas, ocorreu perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.