HC 1006269 - DECISAO

HC 1006269 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, não se conheceu do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não houve demonstração de ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na tentativa de fuga, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e cuja verificação exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; questões não examinadas pelo Tribunal de origem restam obstadas por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ GUTYALISSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Fuga, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Supressão De Instância, Produção De Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Fuga Fundamentação Da Custódia Cautelar Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOSÉ GUTYALISSON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ordem de ofício
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, não se conheceu do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não houve demonstração de ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na tentativa de fuga, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e cuja verificação exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; questões não examinadas pelo Tribunal de origem restam obstadas por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 480-483
  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus