HC 997337 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva comprovado pelo histórico de atos infracionais do agravante e pela gravidade do crime de tráfico de drogas, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Agravante: MATHEUS WILLY DE TOLEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025 (julgado Pela Quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido (negado provimento)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
MATHEUS WILLY DE TOLEDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025 (julgado Pela Quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva e da gravidade do crime imputado
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva comprovado pelo histórico de atos infracionais do agravante e pela gravidade do crime de tráfico de drogas, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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