HC 996307 - DECISAO

HC 996307 - DECISAO

Constatada a existência de julgamento colegiado do Habeas Corpus n. 2080102-04.2025.8.26.0000 pelo Tribunal de origem, verifica-se a perda de objeto do presente agravo regimental, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: DAVID EDSON RUSSO DOS SANTOS; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Restituição De Objetos, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Restituição De Objetos Constrangimento Ilegal

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Parties

DAVID EDSON RUSSO DOS SANTOS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manifesta ocorrência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 Existem requisitos para a prisão preventiva no caso?
  3. 3 Há elementos que demonstrem integração do agravante a organização criminosa?

Ratio Decidendi

Constatada a existência de julgamento colegiado do Habeas Corpus n. 2080102-04.2025.8.26.0000 pelo Tribunal de origem, verifica-se a perda de objeto do presente agravo regimental, motivo pelo qual o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.