HC 944601 - DECISAO

HC 944601 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP: existem indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos, modus operandi que evidencia periculosidade, elementos de obstrução à investigação e risco à ordem pública, circunstâncias que impedem a substituição da prisão por medidas menos gravosas; ademais, a tese da ausência de contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: EVERALDO DE ALMEIDA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Reexame Fático Probatório

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Parties

EVERALDO DE ALMEIDA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP: existem indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos, modus operandi que evidencia periculosidade, elementos de obstrução à investigação e risco à ordem pública, circunstâncias que impedem a substituição da prisão por medidas menos gravosas; ademais, a tese da ausência de contemporaneidade não foi debatida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração
  • Denego a ordem