HC 1007183 - DECISAO

HC 1007183 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque existem elementos concretos nos autos (mensagens extraídas de aparelho apreendido e registros policiais de furtos de armas vinculados ao paciente) que indicam sua participação no fornecimento de armamento a organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade dos fatos não é óbice quando persistem os motivos que justificam a custódia; e o habeas corpus, em cognição sumária, não é meio adequado para reexaminar a prova ou decidir sobre negativa de autoria, justificando-se a denegação da ordem liminar.

Parties
Paciente: ALISSON JARDEL FERNANDES SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Comércio Ilegal De Armas
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Parties

ALISSON JARDEL FERNANDES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de matéria fático-probatória/negativa de autoria
  3. 3 Relevância da contemporaneidade dos fatos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque existem elementos concretos nos autos (mensagens extraídas de aparelho apreendido e registros policiais de furtos de armas vinculados ao paciente) que indicam sua participação no fornecimento de armamento a organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade dos fatos não é óbice quando persistem os motivos que justificam a custódia; e o habeas corpus, em cognição sumária, não é meio adequado para reexaminar a prova ou decidir sobre negativa de autoria, justificando-se a denegação da ordem liminar.

Court Disposition

Indeferida a liminar; ordem denegada

Orders

  • Indeferido o pedido liminar do habeas corpus
  • Publique-se