HC 970308 - DECISAO

HC 970308 - DECISAO

Verificado trânsito em julgado da condenação em 18/3/2025 e tratando-se de execução definitiva da pena, a pretensão de obter relaxamento de prisão preventiva perdeu o objeto; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: AGNELO CUNHA ROLLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Da Pena, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Da Pena Medidas Cautelares

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Parties

AGNELO CUNHA ROLLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação cautelar sem fundamentação idônea
  2. 2 antecipação indevida da pena
  3. 3 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado trânsito em julgado da condenação em 18/3/2025 e tratando-se de execução definitiva da pena, a pretensão de obter relaxamento de prisão preventiva perdeu o objeto; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se