HC 1006717 - DECISAO

HC 1006717 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal e, subsidiariamente, não identificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi empregado e da periculosidade demonstrada, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a vítima e a ordem pública.

Parties
Paciente: FRANCISCO HUMBERTO MARQUES SAMPAIO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Feminicídio, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Feminicídio Tentativa De Homicídio

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Parties

FRANCISCO HUMBERTO MARQUES SAMPAIO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade e proporcionalidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via recursal e, subsidiariamente, não identificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi validamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi empregado e da periculosidade demonstrada, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a vítima e a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.