HC 1002674 - DECISAO

HC 1002674 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP diante da gravidade concreta dos fatos, das imagens e indícios de tentativa de homicídio por atropelamento, de retorno ao local, de omissão de socorro e de tentativa de ocultação de identidade/evitação da prisão, o que confirma o risco de fuga e torna desnecessário o reexame de provas na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALESSANDRO SKERLO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Reexame De Provas, Evasão/ocultação De Identidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Reexame De Provas Evasão/ocultação De Identidade

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Parties

ALESSANDRO SKERLO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva com base no art.312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP diante da gravidade concreta dos fatos, das imagens e indícios de tentativa de homicídio por atropelamento, de retorno ao local, de omissão de socorro e de tentativa de ocultação de identidade/evitação da prisão, o que confirma o risco de fuga e torna desnecessário o reexame de provas na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.