HC 996874 - DECISAO

HC 996874 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva demonstrada pelo fato de o crime ter sido cometido enquanto o paciente cumpria pena e pela existência de diversos processos, circunstâncias que revelam risco de reiteração e que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para conter o perigo à ordem pública.

Parties
Paciente: ALISSON YURI DE ALMEIDA FREIRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Ofendida: CLARITA DE PAIVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Protetivas Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALISSON YURI DE ALMEIDA FREIRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

CLARITA DE PAIVA COSTA

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva demonstrada pelo fato de o crime ter sido cometido enquanto o paciente cumpria pena e pela existência de diversos processos, circunstâncias que revelam risco de reiteração e que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para conter o perigo à ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.