HC 1001039 - DECISAO

HC 1001039 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se provimento porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e indícios de fuga), sendo inviável o exame da alegação de legítima defesa na via estreita do habeas corpus que exige dilação probatória; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi mantida.

Parties
Paciente: RICARDO MORAES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Prova Pré Constituída
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Contemporaneidade Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

RICARDO MORAES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame de excludente de ilicitude (legítima defesa) em habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se provimento porque não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e indícios de fuga), sendo inviável o exame da alegação de legítima defesa na via estreita do habeas corpus que exige dilação probatória; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a contemporaneidade da custódia foi mantida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.