HC 1006691 - DECISAO

HC 1006691 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o STJ não admite seu uso como sucedâneo de recurso próprio e porque não se identifica ilegalidade flagrante a justificar a concessão de ofício: a Corte de origem analisou o tema e fundamentou que não houve excesso de prazo, diante da complexidade do feito, diligências realizadas e atraso imputável à defesa, razão pela qual permanece válida a decisão que manteve a prisão preventiva; assim procede-se ao não conhecimento com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PÂMELA BARBOSA BARROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Duplo Grau De Jurisdição, Razoável Duração Do Processo
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Parties

PÂMELA BARBOSA BARROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o STJ não admite seu uso como sucedâneo de recurso próprio e porque não se identifica ilegalidade flagrante a justificar a concessão de ofício: a Corte de origem analisou o tema e fundamentou que não houve excesso de prazo, diante da complexidade do feito, diligências realizadas e atraso imputável à defesa, razão pela qual permanece válida a decisão que manteve a prisão preventiva; assim procede-se ao não conhecimento com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.