HC 1000022 - DECISAO

HC 1000022 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque o pedido liminar não foi apreciado de modo exauriente pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia capaz de justificar mitigação da súmula, sendo necessário aguardar o julgamento definitivo na origem.

Parties
Paciente: THIAGO ALACK DE SOUZA RAMOS; Órgão Cujos Atos São Impugnados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO ALACK DE SOUZA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Cujos Atos São Impugnados

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de indícios de autoria para sustentar decreto prisional

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque o pedido liminar não foi apreciado de modo exauriente pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se verificou manifesta ilegalidade ou teratologia capaz de justificar mitigação da súmula, sendo necessário aguardar o julgamento definitivo na origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.