RHC 209318 - DECISAO

RHC 209318 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, analisando o cronograma dos atos (denúncia recebida em 4/12/2023, prisão cumprida em 29/2/2024, sentença de pronúncia em 10/9/2024 e autos em fase do art. 442 do CPP), não se verificou desídia estatal ou paralisação indevida que caracterizasse excesso de prazo; além disso, a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada diante da gravidade dos fatos, indícios de autoria, ameaças a familiares, risco à instrução criminal e indícios de fuga, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; aplica-se também a Súmula 21 do STJ quanto à pronúncia que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Impetrante: ALLYSON AUGUSTO DE SOUZA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem

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Parties

ALLYSON AUGUSTO DE SOUZA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, analisando o cronograma dos atos (denúncia recebida em 4/12/2023, prisão cumprida em 29/2/2024, sentença de pronúncia em 10/9/2024 e autos em fase do art. 442 do CPP), não se verificou desídia estatal ou paralisação indevida que caracterizasse excesso de prazo; além disso, a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada diante da gravidade dos fatos, indícios de autoria, ameaças a familiares, risco à instrução criminal e indícios de fuga, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; aplica-se também a Súmula 21 do STJ quanto à pronúncia que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.