HC 991474 - DECISAO

HC 991474 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que resultou na expedição de novo título judicial e acarretou perda de objeto do presente mandamus, conforme jurisprudência vinculada à Súmula 691 do STF.

Parties
Impetrante/paciente: PATRICK GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Prejudicada Por Superveniência Do Julgamento De Mérito
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Relaxamento De Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Relaxamento De Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Perda De Objeto +1 more

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Parties

PATRICK GONCALVES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Prejudicada Por Superveniência Do Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário
  2. 2 alegado constrangimento ilegal pela manutenção da prisão em flagrante e preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por condição clínica do paciente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que resultou na expedição de novo título judicial e acarretou perda de objeto do presente mandamus, conforme jurisprudência vinculada à Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.