RHC 215971 - DECISAO
A decisão negou provimento porque a busca pessoal foi amparada por fundadas razões conforme o relato policial, e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, sobretudo pela reiteração delitiva e risco de reiteração, além de ser imprópria a via do habeas corpus para reexame de questões fático-probatórias.
- Parties
- Recorrente: MARLON VINICIUS MARTINS COUTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Reincidência
Case Brief
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Parties
MARLON VINICIUS MARTINS COUTO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A decisão negou provimento porque a busca pessoal foi amparada por fundadas razões conforme o relato policial, e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, sobretudo pela reiteração delitiva e risco de reiteração, além de ser imprópria a via do habeas corpus para reexame de questões fático-probatórias.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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