HC 1007024 - DECISAO

HC 1007024 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, conforme jurisprudência do STJ; subsidiariamente, verificou-se que não havia ilegalidade flagrante na decisão impugnada, pois a prisão preventiva foi fundamentada na reincidência do paciente, na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na residência fora do distrito da culpa e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: YGOR VELOZO CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não se conhece da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Estelionato (art. 171 Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Estelionato (art. 171 Cp)

Case Brief

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Parties

YGOR VELOZO CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar e possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, conforme jurisprudência do STJ; subsidiariamente, verificou-se que não havia ilegalidade flagrante na decisão impugnada, pois a prisão preventiva foi fundamentada na reincidência do paciente, na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na residência fora do distrito da culpa e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

não se conhece da impetração

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.