HC 1007401 - DECISAO

HC 1007401 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido por se tratar de mera reiteração de matéria já suscitada e decidida em habeas corpus anterior, cujo mérito foi examinado e a ordem denegada, razão pela qual não se justificou a concessão de medida liminar, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ SOUZA PESSOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Reiteração De Habeas Corpus, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Reiteração De Habeas Corpus Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

JOSE LUIZ SOUZA PESSOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido por se tratar de mera reiteração de matéria já suscitada e decidida em habeas corpus anterior, cujo mérito foi examinado e a ordem denegada, razão pela qual não se justificou a concessão de medida liminar, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.