HC 1006275 - DECISAO

HC 1006275 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, nas circunstâncias do flagrante e no histórico de envolvimento do paciente em atos infracionais desde a adolescência, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não se constatou flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: CAUA HENRIQUE DE OLIVEIRA MACENA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Patrick Júnior Teixeira da Silva; Corréu: Danilo Bento da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem não conhecida/denegada quanto ao pedido substitutivo de recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

CAUA HENRIQUE DE OLIVEIRA MACENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Patrick Júnior Teixeira da Silva

Corréu

Danilo Bento da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso de registros de atos infracionais para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, nas circunstâncias do flagrante e no histórico de envolvimento do paciente em atos infracionais desde a adolescência, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não se constatou flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus; ordem não conhecida/denegada quanto ao pedido substitutivo de recurso.

Orders

  • Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.