RHC 216579 - DECISAO

RHC 216579 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (apreensão de 6,375 kg de maconha, arma de fogo com numeração suprimida, 17 cartuchos, confissão e antecedentes por tráfico), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: MAITANIA AMARAL DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Porte De Arma, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Porte De Arma Reincidência

Case Brief

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Parties

MAITANIA AMARAL DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (apreensão de 6,375 kg de maconha, arma de fogo com numeração suprimida, 17 cartuchos, confissão e antecedentes por tráfico), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.