HC 968995 - DECISAO

HC 968995 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, mesmo analisando as alegações, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois o decreto prisional está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do latrocínio, do modus operandi, da premeditação, da periculosidade concreta do paciente e de sua permanência em local incerto, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LEONARDO SANTA ROSA RIBEIRO; Corréu: NICOLAS SANTOS SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

LEONARDO SANTA ROSA RIBEIRO

Paciente

NICOLAS SANTOS SOUZA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, mesmo analisando as alegações, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois o decreto prisional está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do latrocínio, do modus operandi, da premeditação, da periculosidade concreta do paciente e de sua permanência em local incerto, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.