RHC 216176 - DECISAO

RHC 216176 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória em 30/4/2025 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: EDIVALDO DA SILVA E SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Condenação Criminal, Prejudicialidade Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Condenação Criminal Prejudicialidade Do Processo

Case Brief

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Parties

EDIVALDO DA SILVA E SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de justificativa para segregação antecipada (prisão preventiva)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória e da concessão do direito de recorrer em liberdade sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória em 30/4/2025 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, o objeto do habeas corpus ficou esvaziado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.