HC 902448 - DECISAO

HC 902448 - DECISAO

Constatou-se que o paciente foi absolvido na ação penal originária (Processo nº 0025135-03.2022.8.06.0001), havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DARLY LIMA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Condenado: ROBERTO RODRIGO DI JACKSON OLIVEIRA FREITAS; Condenado: PEDRO DIEGO SANTOS ARAÚJO; Condenada Em Parte: DAYANE SALES DA SILVA; Condenado E Absolvido Em Parte: FERNANDO DA SILVA SOUZA; Absolvido: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA; Absolvido: ESCLIN DA SILVA DANTAS; Absolvida: REGILENE MELO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (prejudicialidade Reconhecida)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Nulidade De Prova, Justa Causa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Nulidade De Prova Justa Causa Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

DARLY LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

ROBERTO RODRIGO DI JACKSON OLIVEIRA FREITAS

Condenado

PEDRO DIEGO SANTOS ARAÚJO

Condenado

DAYANE SALES DA SILVA

Condenada Em Parte

FERNANDO DA SILVA SOUZA

Condenado E Absolvido Em Parte

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

Absolvido

ESCLIN DA SILVA DANTAS

Absolvido

REGILENE MELO DE SOUSA

Absolvida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (prejudicialidade Reconhecida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova ilícita
  2. 2 desaparecimento da justa causa para a prisão preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação legal para manutenção do decreto prisional

Ratio Decidendi

Constatou-se que o paciente foi absolvido na ação penal originária (Processo nº 0025135-03.2022.8.06.0001), havendo perda superveniente do objeto do habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.