RHC 210254 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e suficiente nos autos: existência de indícios de autoria e prova da materialidade (mensagens, aparelho comprado e filmagens, laudo pericial), apreensão de mais de uma tonelada de cocaína, atribuição de papel de chefia na organização criminosa, antecedentes e condenações anteriores, status de foragido com mandado pendente e indícios de lavagem de capitais, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: EMERSON BRUNO NUNES BREMENKAMP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

EMERSON BRUNO NUNES BREMENKAMP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão se fundou apenas na gravidade abstrata do delito ou em fundamentos concretos
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva e sua análise no contexto das investigações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta e suficiente nos autos: existência de indícios de autoria e prova da materialidade (mensagens, aparelho comprado e filmagens, laudo pericial), apreensão de mais de uma tonelada de cocaína, atribuição de papel de chefia na organização criminosa, antecedentes e condenações anteriores, status de foragido com mandado pendente e indícios de lavagem de capitais, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante