HC 1004850 - DECISAO

HC 1004850 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — em especial a periculosidade do agente e o modus operandi envolvendo a morte de uma pessoa e ofensa à integridade de 15 pessoas —, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia; e o habeas corpus não comporta reexame de matéria fático-probatória para infirmar a decisão cautelar.

Parties
Paciente: RODRIGO SANTANDER TOSIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO SANTANDER TOSIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — em especial a periculosidade do agente e o modus operandi envolvendo a morte de uma pessoa e ofensa à integridade de 15 pessoas —, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia; e o habeas corpus não comporta reexame de matéria fático-probatória para infirmar a decisão cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.