HC 968562 - DECISAO

HC 968562 - DECISAO

Porque sobreveio o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 08/04/2025, cessando a alegação de demora recursal que fundamentava o habeas corpus, o writ foi considerado prejudicado e não conheceu-se o pedido de substituição da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES ANTONIETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Substituição Por Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Trâmite Recursal Em Segunda Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Substituição Por Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Trâmite Recursal Em Segunda Instância

Case Brief

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Parties

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES ANTONIETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da segregação cautelar por tempo prolongado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Porque sobreveio o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 08/04/2025, cessando a alegação de demora recursal que fundamentava o habeas corpus, o writ foi considerado prejudicado e não conheceu-se o pedido de substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus