RHC 216009 - DECISAO

RHC 216009 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (antecedentes, investigação e prisão em flagrante), as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, e não houve excesso de prazo uma vez que a instrução estava encerrada ou em fase de alegações finais; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (reconhecimento por imagens e necessidade de tratamento psiquiátrico) não puderam ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: EDEVALDO GUIDA MATHEUS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reconhecimento Por Imagens, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reconhecimento Por Imagens Súmula 52 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDEVALDO GUIDA MATHEUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em risco de reiteração delitiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva (antecedentes, investigação e prisão em flagrante), as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas, e não houve excesso de prazo uma vez que a instrução estava encerrada ou em fase de alegações finais; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (reconhecimento por imagens e necessidade de tratamento psiquiátrico) não puderam ser examinadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.