HC 1004904 - DECISAO

HC 1004904 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada pela apreensão de aproximadamente 956g de maconha, pelo uso de tornozeleira eletrônica pelo paciente e por ações penais anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se vislumbra flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Parties
Paciente: IGOR ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Requisitos Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Requisitos Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

IGOR ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do paciente justificam a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se a condição de 'mula do tráfico' impede a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada pela apreensão de aproximadamente 956g de maconha, pelo uso de tornozeleira eletrônica pelo paciente e por ações penais anteriores que indicam risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se vislumbra flagrante ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.