HC 1004885 - DECISAO

HC 1004885 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que justifique excepcionar a súmula; as decisões de origem não se mostram manifestamente teratológicas em análise perfunctória.

Parties
Paciente: CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Liminar, Pronúncia, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Liminar Pronúncia Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique exceção à súmula

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691 do STF, uma vez que o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há demonstração de flagrante ilegalidade ou situação teratológica que justifique excepcionar a súmula; as decisões de origem não se mostram manifestamente teratológicas em análise perfunctória.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal