HC 968730 - DECISAO

HC 968730 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva de Ithalo foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos: indícios de integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, comunicações telefônicas e material apreendido indicando liderança e atuação logística, além da natureza interestadual das condutas e risco de desestabilização social; verificou-se, ainda, que o prazo de custódia não caracterizou excesso diante da complexidade e da multiplicidade de investigados e diligências, e não houve identidade fático-processual que autorizasse extensão do benefício concedido a...

Parties
Paciente: ITHALO PEREIRA MACEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parquet: Ministério Público Federal; Corré: BIANCA SANTOS RIBEIRO; Corré: MARIA ROBERTA QUEIROZ DA SILVA; Corré: MOEMA FREITAS JONAS; Investigado: GABRIEL VIDERO; Investigado: MATEUS DE ARAÚJO CARVALHO; Possível Laranja: MANUELA ALEXANDRA SANTOS GOMES; Investigado: MARCELO PRATA GODINHO (TONY); Proprietário Do Sítio: ULADISMIR CAETANO (MIRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Per Saltum, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Habeas Corpus Per Saltum +2 more

Case Brief

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Parties

ITHALO PEREIRA MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parquet

BIANCA SANTOS RIBEIRO

Corré

MARIA ROBERTA QUEIROZ DA SILVA

Corré

MOEMA FREITAS JONAS

Corré

GABRIEL VIDERO

Investigado

MATEUS DE ARAÚJO CARVALHO

Investigado

MANUELA ALEXANDRA SANTOS GOMES

Possível Laranja

MARCELO PRATA GODINHO (TONY)

Investigado

ULADISMIR CAETANO (MIRO)

Proprietário Do Sítio

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação adequada para manutenção da prisão cautelar
  2. 2 possibilidade de extensão de benefício concedido a corrés
  3. 3 alegação de cerceamento do contraditório e ampla defesa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva de Ithalo foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos: indícios de integração em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, comunicações telefônicas e material apreendido indicando liderança e atuação logística, além da natureza interestadual das condutas e risco de desestabilização social; verificou-se, ainda, que o prazo de custódia não caracterizou excesso diante da complexidade e da multiplicidade de investigados e diligências, e não houve identidade fático-processual que autorizasse extensão do benefício concedido a...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.