RHC 210012 - DECISAO

RHC 210012 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos fatos e indícios de periculosidade e reiteração delitiva (apreensão de drogas e materiais, relatos policiais, ações penais anteriores), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: HENRIQUE JUNIO GOMES MARTINS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

HENRIQUE JUNIO GOMES MARTINS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos contêm elementos concretos que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta dos fatos e indícios de periculosidade e reiteração delitiva (apreensão de drogas e materiais, relatos policiais, ações penais anteriores), justificando a necessidade de garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.