HC 1005566 - DECISAO

HC 1005566 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada porque a decisão de origem não apresentou fundamentação concreta suficiente a justificar a custódia: quantidades de entorpecente indicadas nos autos (2,5 g de cocaína) e a condição de primariedade do paciente não demonstraram, isoladamente, a habitualidade ou liderança no tráfico nem o periculum libertatis necessário; assim, a custódia preventiva configurou restrição indevida da liberdade sem motivação apta, sendo aplicada a ordem de soltura e permitida a imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: JOSUE SARAIVA DA SILVA; Órgão Julgador De Instância Ordinária Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (soltura)
Outcome
Ordem concedida para ordenar a soltura do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar

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Parties

JOSUE SARAIVA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Instância Ordinária Que Denegou a Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 suficiência de elementos para caracterizar periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada porque a decisão de origem não apresentou fundamentação concreta suficiente a justificar a custódia: quantidades de entorpecente indicadas nos autos (2,5 g de cocaína) e a condição de primariedade do paciente não demonstraram, isoladamente, a habitualidade ou liderança no tráfico nem o periculum libertatis necessário; assim, a custódia preventiva configurou restrição indevida da liberdade sem motivação apta, sendo aplicada a ordem de soltura e permitida a imposição de medidas cautelares do art. 319 do CPP pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para ordenar a soltura do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente
  • Ordenar a soltura imediata do paciente, sem prejuízo de imposição de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau