RHC 214460 - DECISAO

RHC 214460 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta extraída dos autos demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante do modus operandi (homicídio mediante tortura praticado por líder do tráfico em concurso), do histórico criminal e das condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante/recorrente: IGOR OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Contumácia Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR OLIVEIRA

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública diante do modus operandi e da periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta extraída dos autos demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante do modus operandi (homicídio mediante tortura praticado por líder do tráfico em concurso), do histórico criminal e das condenações anteriores que evidenciam risco de reiteração, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.