RHC 210420 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque permaneceram inalteradas as circunstâncias que ensejaram a prisão preventiva (em especial a gravidade concreta do crime diante da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e a associação para o tráfico), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a contemporaneidade relaciona-se à permanência dos motivos e não ao decurso do tempo, sendo suficiente na sentença declarar que tais motivos se mantêm para justificar a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ANA CAROLINA DAREZZO FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Prisão Após Sentença, Contemporaneidade Da Fundamentação, Apelo Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Manutenção Da Prisão Após Sentença Contemporaneidade Da Fundamentação Apelo Em Liberdade

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Parties

ANA CAROLINA DAREZZO FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência das condições aptas a justificar a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação no momento da sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque permaneceram inalteradas as circunstâncias que ensejaram a prisão preventiva (em especial a gravidade concreta do crime diante da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e a associação para o tráfico), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; a contemporaneidade relaciona-se à permanência dos motivos e não ao decurso do tempo, sendo suficiente na sentença declarar que tais motivos se mantêm para justificar a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.