RHC 210296 - DECISAO

RHC 210296 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a busca pessoal foi considerada legal diante do patrulhamento em área conhecida pelo tráfico e da atitude suspeita do paciente (fuga), o que autorizou a busca e resultou na apreensão de substância ilícita; manteve-se a prisão preventiva em razão da prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, reincidência multirreincidente do paciente, risco à ordem pública e ausência de aptidão para medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ROBSON FREDES RODRIGUES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Reincidência

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Parties

ROBSON FREDES RODRIGUES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação (arts. 312 e 313 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a busca pessoal foi considerada legal diante do patrulhamento em área conhecida pelo tráfico e da atitude suspeita do paciente (fuga), o que autorizou a busca e resultou na apreensão de substância ilícita; manteve-se a prisão preventiva em razão da prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, reincidência multirreincidente do paciente, risco à ordem pública e ausência de aptidão para medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.