HC 996341 - DECISAO

HC 996341 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva (passagem criminal anterior por tráfico), e não se caracterizou excesso de prazo desarrazoado diante da data do flagrante e da audiência de instrução agendada, sem demonstrada desídia judicial.

Parties
Paciente: JONAS DA SILVA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JONAS DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva (passagem criminal anterior por tráfico), e não se caracterizou excesso de prazo desarrazoado diante da data do flagrante e da audiência de instrução agendada, sem demonstrada desídia judicial.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.