HC 1001887 - DECISAO

HC 1001887 - DECISAO

A instância de origem apresentou fundamentação idônea e concreta demonstrando a presença dos vetores do art. 312 do CPP (indícios robustos de autoria e materialidade, gravidade do crime e modus operandi, além de risco de reiteração pela existência de procedimentos anteriores), não havendo identidade fático-processual com corréu para extensão de benefício e sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: FABIO DA COSTA LIMA; Corréu: PAULO HENRIQUE DA SILVA; Vítima: ISACKY OLIVEIRA DA SILVA; Testemunha (genitora Da Vítima): MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA; Suposto Mandante (falecido): CARLOS CESAR DA SILVA, VULGO BOCÃO (FALECIDO); Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina - PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extensão De Benefício, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extensão De Benefício Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIO DA COSTA LIMA

Paciente

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Corréu

ISACKY OLIVEIRA DA SILVA

Vítima

MARILENE OLIVEIRA DE SOUSA

Testemunha (genitora Da Vítima)

CARLOS CESAR DA SILVA, VULGO BOCÃO (FALECIDO)

Suposto Mandante (falecido)

Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina - PI

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu com fundamento no art. 580 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A instância de origem apresentou fundamentação idônea e concreta demonstrando a presença dos vetores do art. 312 do CPP (indícios robustos de autoria e materialidade, gravidade do crime e modus operandi, além de risco de reiteração pela existência de procedimentos anteriores), não havendo identidade fático-processual com corréu para extensão de benefício e sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; portanto, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.