HC 1004800 - DECISAO

HC 1004800 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente o tráfico interestadual e a apreensão de quantidade expressiva de maconha (cerca de 2.018,5 g) — que evidenciam a gravidade concreta do delito e justificam, nos termos do art. 312 do CPP e da fundamentação constante da sentença (art. 387, §1º, do CPP), a negativa do direito de recorrer em liberdade; não houve alteração fática capaz de infirmar a decisão anterior.

Parties
Paciente: DANILO SANTOS DE SENA; Réu: ELVIS SANTOS DE SENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Na Sentença, Quantidade De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Na Sentença Quantidade De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DANILO SANTOS DE SENA

Paciente

ELVIS SANTOS DE SENA

Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente o tráfico interestadual e a apreensão de quantidade expressiva de maconha (cerca de 2.018,5 g) — que evidenciam a gravidade concreta do delito e justificam, nos termos do art. 312 do CPP e da fundamentação constante da sentença (art. 387, §1º, do CPP), a negativa do direito de recorrer em liberdade; não houve alteração fática capaz de infirmar a decisão anterior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.