HC 976200 - ACORDAO

HC 976200 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a decisão monocrática é legítima segundo o regimento e a jurisprudência do STJ; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio), nos fortes indícios de materialidade e autoria, no risco à ordem pública e na possibilidade de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FAUSTO APARECIDO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Por Unanimidade De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Habeas Corpus Tentativa De Homicídio

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Parties

FAUSTO APARECIDO DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Por Unanimidade De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática do relator
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a decisão monocrática é legítima segundo o regimento e a jurisprudência do STJ; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio), nos fortes indícios de materialidade e autoria, no risco à ordem pública e na possibilidade de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de FAUSTO APARECIDO DE CASTRO.