HC 989806 - ACORDAO

HC 989806 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução, com demonstração da gravidade concreta das condutas (injúria racial e ameaça, tentativa de agressão e gestos obscenos) que denotam periculosidade, havendo fumus comissi delicti e periculum libertatis; a primariedade e demais circunstâncias pessoais não foram suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Injúria Racial, Ameaça, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Processual
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Injúria Racial Ameaça Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Da Conduta Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em face da gravidade concreta das condutas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Valoração da primariedade e demais circunstâncias pessoais no decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução, com demonstração da gravidade concreta das condutas (injúria racial e ameaça, tentativa de agressão e gestos obscenos) que denotam periculosidade, havendo fumus comissi delicti e periculum libertatis; a primariedade e demais circunstâncias pessoais não foram suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou e manteve a prisão preventiva do recorrente.