RHC 214080 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado na periculosidade concreta do agente, evidenciada pela gravidade do delito e pelo modus operandi, bem como pelo risco de fuga; a contemporaneidade dos fundamentos foi preservada apesar do lapso temporal e as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante: JEFERSON CABRAL DE NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Periculosidade, Modus Operandi, Gravidade Do Delito, Risco De Fuga, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Periculosidade Modus Operandi Gravidade Do Delito Risco De Fuga +1 more

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Parties

JEFERSON CABRAL DE NOVAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fato e decreto prisional
  3. 3 uso de fundamento de fuga como reforço da necessidade da medida

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado na periculosidade concreta do agente, evidenciada pela gravidade do delito e pelo modus operandi, bem como pelo risco de fuga; a contemporaneidade dos fundamentos foi preservada apesar do lapso temporal e as condições pessoais favoráveis do agravante não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada