HC 989341 - ACORDAO

HC 989341 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (oito golpes de faca, perfuração de pulmão, perda de movimentos dos dedos), sendo inadequada a substituição por medidas cautelares; não se verificou excesso de prazo diante da tramitação descrita e do encerramento da instrução (fase do art. 422 do CPP).

Parties
Agravante/paciente: ELIELTON SOUZA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Fase Do Art. 422 Do CPP
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ELIELTON SOUZA LOPES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Fase Do Art. 422 Do CPP

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi (oito golpes de faca, perfuração de pulmão, perda de movimentos dos dedos), sendo inadequada a substituição por medidas cautelares; não se verificou excesso de prazo diante da tramitação descrita e do encerramento da instrução (fase do art. 422 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao Agravo Regimental
  • Recomendação de celeridade